Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1542/2023
25/04/2023
DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO INÁCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS, NO MESMO DISTRITO E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
