25/06/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. EXERCÍCIO DE 2014. PARECER MINISTERIAL PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DEVIDO O FALECIMENTO DO PREFEITO.
