Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1634/2023
02/10/2023
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA MARIA CÂNDIDA DE ABREU" E "RUA JAM PIERRE DA SILVA PEIXOTO", A LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.
