Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1662/2023
06/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
