Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1701/2023
30/11/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
