Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1768/2024
28/11/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CMDM, REVOGA A LEI N° 1.142/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
