Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1765/2024
28/11/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- (COMPOD) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, ALTERANDO A LEI N° 1.340/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
