Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1819/2025
28/05/2025
EXTINGUE O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO E REENQUADRA OS RESPECTIVOS OCUPANTES NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
