Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1838/2025

24/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE DENTAL PARA AUXILIAR EM SAÚDE BUSCAL, EXTINGUE O CARGO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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