Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1838/2025
24/06/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE DENTAL PARA AUXILIAR EM SAÚDE BUSCAL, EXTINGUE O CARGO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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