Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1833/2025
24/06/2025
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMOVÉL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, À ASSOCIAÇÃO TAPERA DAS ARTES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
