Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1858/2025
09/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL A CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO SISTEMA DA UNIVERCIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS.
