Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1852/2025
09/09/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E SOBRE A ABORDAGEM DO TEMA NAS REUNIÕES ESCOLARES COM PAIS E RESPONSÁVEIS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Aquiraz utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
