11/11/2025
ALTERA A LEI N° 1.344/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA REAJUSTAR O VALOR DO REPASSE MENSAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
