Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1879/2025

11/11/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA - UBS E CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA, PADRONIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE ODONTOLOGIA, ALTERA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.