11/11/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA - UBS E CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA, PADRONIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE ODONTOLOGIA, ALTERA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
