Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1906/2025

16/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO CENTRO, COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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Prefeito Bruno Barros Gonçalves

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