Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1898/2025
12/12/2025
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUINOS - "MAIS GENÉTICA AQUIRAZ"; CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
