Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1898/2025
12/12/2025
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUINOS - "MAIS GENÉTICA AQUIRAZ"; CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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