Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1935/2026
20/02/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CONSTANTE DA LEI N° 805/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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