Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1931/2026
11/02/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE E DA COORDENAÇÃO DE PROJETOS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.784, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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