Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1998/2026

06/07/2026

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA ESTRADA VELHA SE DENOMINARÁ RUA JOSÉ GIRÃO FREIRE, NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

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