Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1995/2026

06/07/2026

DENOMINA DE RUA MARIA RODRIGUES DA COSTA, TRECHO DA BIFURCAÇÃO QUE LIGA O MIRANTE A ALDEIA INDIGÉNA, TRAIRUSSU, NA LOCALIDADE DE JACAÚNA, NESSE MUNICÍPIO.

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