Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1976/2026

06/07/2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO ESPECIALISTA NAS ÁREAS DE ANESTESIOLOGIA, OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA, EM EXERCICÍO NO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.