Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1973/2026
06/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE GREMIAÇÃO (CIDADES-IRMÃS) ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL, E A COMUNE DE LIMBIATE, REGÃO DA LOMBORDIA, ITÁLIA, E DÁ OUYTRASPROVIDÊNCIAS.
