Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1973/2026

06/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE GREMIAÇÃO (CIDADES-IRMÃS) ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL, E A COMUNE DE LIMBIATE, REGÃO DA LOMBORDIA, ITÁLIA, E DÁ OUYTRASPROVIDÊNCIAS.

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