Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1371/2021
16/03/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
