Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1285/2018
29/06/2018
ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
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