O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.
Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Lista de todos os decretos municipais.
Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
CONSULTA PARA ANÁLISE DE QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES DE USO DE IMÓVEL EM FORMA DE LEI.
A CREDENCIAL É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA ESTACIONAR NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A IDOSOS, VALIDAS EM TODOS O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.
A CREDECIAL OFERECE PRIORIDADE PARA ESTACIONAR O VEICULO NA VAGA ESPECIAL, VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.
A DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI (DASN-SIMEI) É UMA OBRIGAÇÃO FISCAL QUE TODO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PRECISA CUMPRIR ANUALMENTE. ESSA DECLARAÇÃO INFORMA À RECEITA FEDERAL O FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR E SE HOUVER CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
É A SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO
A EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) É UMA OBRIGAÇÃO MENSAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). ESSE DOCUMENTO REÚNE OS TRIBUTOS QUE O MEI DEVE PAGAR PARA MANTER SUA REGULARIDADE FISCAL, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O ICMS (PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA) E O ISS (PARA ATIVIDADES DE SERVIÇOS).
A EMISSÃO DE NOTA FISCAL É O PROCESSO PELO QUAL EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS FORMALIZAM UMA TRANSAÇÃO COMERCIAL, REGISTRADO A VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA FINS FISCAIS E CONTÁBEIS. ESSE DOCUMENTO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
A FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO BRASIL É UM PROCESSO SIMPLIFICADO QUE PERMITE QUE PEQUENOS EMPREENDEDORES LEGALIZEM SUAS ATIVIDADES, OBTENHAM UM CNPJ E TENHAM ACESSO A BENEFÍCIOS COMO EMISSÃO DE NOTAS FISCIAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS. PARA SE TORNAR MEI, O EMPREENDEDOR DEVE ATENDER A ALGUNS CRITÉRIOS, COMO FATURAMENTO ANUAL DE ATÉ R$81 MIL E NÃO SER SÓCIO OU TITULAR DE OUTRA EMPRESA. O CADASTRO PODE SER FEITO DE FORMA GRATUITA.
REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES AO CONDUTOR RESPONSÁVEL.
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
CERTIDÃO QUE COMPROVA QUE IMÓVEL ESTÁ TENDO SUA ULTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATIVIDADES AGRICOLAS.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREEDIMENTO OU ATIVIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PROJETOS.
AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APÓS VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO QUE CONTA NAS LICENÇAS ANTERIORES.
DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).
É O DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO.
CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS.
Medicamentos de Alto Custo.
GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS EDUCANDOS.
