DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE TAXIS OU OUTROS VEÍCULOS ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES.
