DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO 'LOTEAMENTO TERRA VIVARE LADO B", SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, DA LOCALIDADE SÍTIO JARDIM IPANEMA, DESTA CIDADE E COMARCA DE AQUIRAZ-CE.
CRIA O COMITÊ GESTTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTANDO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURA DE AQUIRAZ.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
ALTERA O INCISO lll DO ART. 3° DO DECRETO N° 001/2023.
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CRIA A COMISSÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 2°, DO DECRETO 0018/2023, QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCO JAQUIM DOA ANJOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A OBRA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO DO PORTO DAS DUNAS COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI ° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 738/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 EM FAVOR DA EMPRESA AQUIRAZ I SPE LTDA, CNPJ N° 45.668.348/0001-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, DENOMINADA, VIA PROJETADA V.E.M. II. CONFORME LEI MUNICIPAL 1.212/2017, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3721/2022, COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS AMBIENTAIS.
CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 738/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 EM FAVOR DA EMPRESA DWF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 22.502.848/0001-51, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE SAÚE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRI AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE CRÍTRRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DETINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).
REGULAMENTA A LEI N° 1.454/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS CRITERIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N°1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaia da Educação CACS - FUNDEB
REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCICIO DE 2023 E ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
