DECRETO: 046/2025
Informações das publicações
Data: 01/08/2025
Número: 046
Exercício: 2025
Tipo: DECRETO
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
