Decreto: 038/2026
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Data: 18/08/2026
Número: 038
Exercício: 2026
Tipo: Decreto
Descrição: ALTERA O DECRETO N° 046/2025, DE 1° DE AGOSTO DE 2025, PARA HARMONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DA ENCARREGADA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO E ATUALIZAR O CANAL INSTITUCIONAL DE CONTATO.
