Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 718/2008 28/10/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 717/2008 08/10/2008 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 716/2008 04/09/2008 · AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 715/2008 03/07/2008 · ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 714/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 713/2008 03/07/2008 · ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 712/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 711/2008 03/07/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 710/2008 03/07/2008 · DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 709/2008 03/07/2008 · ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 708/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 707/2008 03/07/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 706/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 705/2008 03/07/2008 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 704/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.Acessar Lei Municipal: 703/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 702/2008 03/07/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 701/2008 03/07/2008 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 700/2008 25/06/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 699/2008 25/06/2008 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 698/2008 18/06/2008 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 697/2008 10/06/2008 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 696/2008 09/06/2008 · CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 695/2008 04/06/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 694/2008 16/05/2008 · DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 693/2008 16/05/2008 · DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 692/2008 16/05/2008 · DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 691/2008 16/05/2008 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 690/2008 30/04/2008 · MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2008 02/04/2008 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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