ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DO PORDER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 8°, DA LEI N° 1.534/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, REGULAMENTA A ESCALA DE TRABALHO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO E REENQUADRA OS RESPECTIVOS OCUPANTES NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O CARGO DE MOTORISTA "B" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGOS DE TÉCNICO EM RAIO-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, "RUA PACIFICO NORTE", "RUA PACIFICO SUL", "RUA ATLÂNTICO NORTE", "RUA ALTÂNTICO SUL" E "RUA INDICO" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO.
OFICIALIZA/DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA BELA FONTE ll E AV. MATEUS ÂNGELO GONZAGA, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA SEMENTE VIVA", NESTE MUNICIPIO.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, "RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ EXPEDITO VASCONCELOS", NESTE MUNICIPIO.
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 11, DA LEI N° 1.662/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOSÉ BERNARDO DE FREITAS, NA LOCALIDADE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI NO. 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designação, Agente: Maria Audilene Lima de Oliveira, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de Cultura.
Designação, Agente: Larissa Aires , Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de Turismo.
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE.
DENOMINA DE RUA PROFESSORA MATILDE GADELHA RIBEIRO NA LOCALIDADE DE POVOADO RIBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA IRMÃ ANA ASSUNÇÃO DA ROCHA NA LOCALIDADE DE POVOADO RIBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA AUGUSTO XAVIER", "RUA MARIA AUGUSTA" E "RUA MARIA STELA", NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA RAIMUNDA DE FREITAS RAMOS", EM AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.
INCLUI A SEMANA DE MUTIRÃO DE EXAMES AS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI NO 1.135/2015.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL NO. 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.781/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
