Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a implantação do Governo Digital e o aumento da eficiência da Administração Pública, no âmbito da Prefeitura Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO E DENOMINAÇÃO PARCIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA LOCALIDADE LAGOA SECA/JOÃO DE CASTRO, COM IMÓVEL LOCALIZADO NA CHÁCARAS DA PRAINHA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, REORDENAMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, RECEBIMENTO DE TORNA EM DINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE AS BARRACAS DE PRAIA FIXAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÕES OFICIAIS, RUA VILA SÃO JOSÉ, RUA ADELINA RODRIGUES DA COSTA, RUA FRANSQUINHA NORBERTO, RUA NEIDE DO ZÉ DOCA, RUA CHICO NENÊ E RUA JOSÉ PINHEIRO, NA LOCALIDADE DE TAPUIU, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICIPIO.
DENOMINA LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAIS, RUA NOVA NEY CARDOSO XAVIER, RUA ANTÔNIA DA SILVA ASSUNÇÃO, RUA CARLOS RODRIGUES MONTEIRO E RUA JOSIMEIRE ASSUNÇÃO PEREIRA, NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA I, NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
OFICIALIZA/DENOMINA DE RUA CAROLINA MENEZES CAVALCANTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, "RUA JOSÉ HUMBERTO VIANA DE SOUZA", NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE AQUIRAZ EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZA.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE JUVENTUDE E ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE DENTAL PARA AUXILIAR EM SAÚDE BUSCAL, EXTINGUE O CARGO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.532/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE REALIZAREM PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMOVÉL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, À ASSOCIAÇÃO TAPERA DAS ARTES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA AQUIRAZENSES PELO MUNDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ/CE"
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO AMBIENTAL, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E TOPÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ENTREGA LEGAL" NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO A MULHERES QUE DESEJAM ENTREGAR SEUS FILHOS PARA ADOÇÃO DE FORMA LEGAL E PROTEGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DE PATACAS, DE "RUA HEMETÉRIO JOAQUIM SAMPAIO", NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA A RUA NA LOCALIDADE DO PAU POMBO, "RUA OSTERNO VASCONCELOS", NESTE MUNICÍPIO.
