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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13
Portaria: 04/2026 27/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Procuradoria Geral do Município.Acessar Decreto: 033/2026 27/07/2026 · INSITITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2107032/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107031/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107030/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107029/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107028/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107027/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107026/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107025/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107024/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107023/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107022/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107021/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107020/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107019/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107018/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107017/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107016/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107015/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107014/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107013/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107012/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107011/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107010/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107009/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107008/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107007/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107006/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 2107005/2026 21/07/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social.Acessar

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