AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUA PERMUTA COM O IMÓVEL PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, LEI N° 01/2015, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUA PERMUTA COM O IMÓVEL PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, LEI N° 01/2015, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo.
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE INVETIMENTOS E LINHAS DE CRÉDITO, JUNTO AO BNDES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REQUISITOS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À ATIVIDADES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA (LEI FEDERAL N° 14.759/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, VISANDO À PERMANÊNCIA, À CONCLUSÃO ESCOLAR, À REDUÇÃO DA EVASÃO E À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO, O APROVEITAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR ATIVO EM OUTRO CARGO, O APROVEITAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.344/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA REAJUSTAR O VALOR DO REPASSE MENSAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA - UBS E CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALISTA, PADRONIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE ODONTOLOGIA, ALTERA E EXTINGUE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO ARAÇAS, COMO "LUZIA SOARES EVANGELISTA DE LIMA", NO DISTREITO DE PATACAS, EM AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE BICA JOSÉ ELISMAR LOPES (LITINHO), BICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, MEDIANTE USO DE MANTA ADESIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A TRAVESSA NA LOCALIDADE TAPERA, "TRAVESSA JESUS DOS SANTOS CHAGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO; CRIA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
ALTERA O ÓRGÃO EXECUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA N° 036/2024, CONSTANTE NO ANEXO II - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.781, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE TURISMOLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ SILVESTRE DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PIRANHA, NESTE MUNICIÍPIO.
DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA MARIA JÚLIA DE ALMEIDA, NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA CHICO CANÁRIO, NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE RUA ANSELMO CORREIA DAMASCENO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.
REGULAMENTA A LEI N° 1.828/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI E DISCIPLINA E COMPLEMENTA O PROGRAMA AQUIRAZENSES PELO MUNDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DO PAU POMBO, "RUA JOÃO BERNARDO TORRES VASCONCELOS" E "RUA MARIA ALICE TORRES VASCONCELOS", NESTE MUNICÍPIO.
