eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRE SOUSA ALVES SECRETÁRIO(A)
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE SECRETÁRIO(A)
ANTONIO EVALDO FROTA FILHO CHEFE DE GABINETE
ANTONIO EVALDO FROTA FILHO DIRETOR INTERINO
ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA CONTROLADOR GERAL
DAVID FAUSTINO DE LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO SILVIO MAIA SECRETÁRIO(A)
GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA PROCURADOR (A) CHEFE
HUMBERTO BRUNO QUEIROZ SENA SECRETÁRIO(A)
JOAQUIM HELANO PAIVA SECRETÁRIO(A)
JOSE ELOY DA COSTA NETO SECRETÁRIO(A)
JOSENEAS SAMPAIO DE ALMEIDA FREITAS SECRETÁRIO(A)
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO SECRETÁRIO(A)
MARIA EDUVIRGENS CASTRO HOLANDA SECRETÁRIO(A)
VERA LUCIA DEODORO PEREIRA SECRETÁRIO(A)
VLADIR IBIAPINA MEIRELES SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

EDNARDO CASTELO BRANCO BRASILEIRO

Contatos do SIC

(85) 4062-8090 RAM 9188

Email: ouvidoria@aquiraz.ce.gov.br

Endereço do SIC

RUA DA INTEGRAÇÃO, S/N - CENTRO - AQUIRAZ

Horário do SIC

Horário: 8:00 as 12:00 - 13:00 as 17:00

Última solicitação: 27/06/2024 17:57

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