AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.
Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo.
Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo.
Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências.
ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica.
