O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, NA EMISSÃO DE CAF (CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR) EM PARCERIA COM A EMATE-CE, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TECNICA, INSCRIÇÃO GARANTIA SAFRA E HORA DO TRATOR PARA OS AGRICULTORES.
ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO, TESTES RÁPIDOS, PROCEDIMENTOS SIMPLES, CADASTRAMENTO DE TUTORES INTERESSADOS EM SUBMETER SEUS ANIMAIS À CASTRAÇÃO.
A CASA DO CAPITÃO-MOR PROMOVE VISITAÇÃO COM AGENDAMENTO PRÉVIO. AS VISITAS PERCORREM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO EQUIPAMENTO. NO PERCURSO, ACOMPANHADO POR SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DE CULTURA DE AQUIRAZ, VISITANTES CONHECEM A ARQUITETURA, A HISTÓRIA E CURIOSIDADES DA EDIFICAÇÃO HISTÓRICA, TOMBADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
O MERCADO DE AQUIRAZ (ANTIGO MERCADO DA CARNE) PROMOVE VISITAÇÃO COM AGENDAMENTO PRÉVIO. AS VISITAS PERCORRREM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO EQUIPAMENTO. NO PERCURSO, ACOMPANHADO POR SERVIDOR (A) DA SECRETARIA DE CULTURA DE AQUIRAZ, VISITANTES CONHECEM A ARQUITETURA, A HISTÓRIA E CURIOSIDADES DA EDIFICAÇÃO HISTÓRIA E CURIOSIDADES DA EDIFICAÇÃO HISTÓRICA, TOMBADA PELO IPHAN.
REALIZAR CADASTRO, CONSULTAR ACERVO E REALIZAR EMPRÉSTIMOS DE LIVROS.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE PERFIL DE AGENTES, ESPAÇOS, EVENTOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS NA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DE AQUIRAZ.
A SECRETARIA DE CULTURA DE AQUIRAZ OFERECE ATENDIMENTO DIÁRIO, AOS AGENTES CULTURAIS QUE DESEJAM SE INSCREVER NOS EDITAIS, BEM COMO AOS JÁ SELECIONADOS NOS CERTAMES REALIZADOS PELA SECRETARIA.
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Garantir o direito à educação a todos os cidadãos, com aulas direcionadas aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade certa ou cujos estudos não tiveram continuidade no Ensino Fundamental.
Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.
Lista das diárias realizadas.
Lista de leis, e outros atos normativos.
Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
Lista de todos as Associações.
Lista de todos as Associações.
Lista de todos os contratos celebrados
Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS EDUCANDOS.
GARANTIR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO VOLTADOS E ELIMINAR AS BARREIRAS QUE POSSAM OBSTRUIR O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM DIFICULDADES E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.
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GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL ÀS ESOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.
Consulta detalhada das despesas
Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Consulta detalhada dos fornecedores
Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.
Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Lista de todos os decretos municipais.
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.
ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL EM CARTÓRIO PARA REURB - E: REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (ATENDE PESSOAS COM RENDA DE MAIS DE 5 SALÁRIOS MÍNINOS).
ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL EM CARTÓRIO PARA REURB - S: REURB DE INTERESSE SOCIAL (ATENDE PESSOAS COM RENDA DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNINOS).
Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
É UM DOCUMENTO QUE AUTORIZA A EMPRESA EXERCER AS SUAS ATIVIDADES EM DETERMINADOS LOCAIS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.
LICENÇA PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE (EM CASOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DEVE SER SOLICITADA DE FORMA PRESENCIAL JUNTO A COORDENÇÃO DE FISCALIZAÇÃO).
É UM PROCESSO QUE TEM COMO INTUITO GARANTIR QUE O PROJETO ESTEJA TOTALMENTE REGULARIZADO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
ABERTURA DE VIA EM TERRENO JÁ PARCELADO NA FORMA DA LEI.
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, ATIVIDADES, PESQUISAS E SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU OBRAS EMERGENCIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO.
A TAXA DE AVERBAÇÃO TEM COMO FATO GERADOR A ASCENSÃO DE TERRENOS NUS À CONDIÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS, CONSIDERANDO IMÓVEL EDIFICADO AQUELE CUJA OBRA REALIZADA LHE CONCEDA FINALIDADES DE CARÁTER RESIDENCIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIAL OU DE LAZER. (CERTIDÃO EMITIDA PELA SEFIN).
SOLICITAÇÕES FEITAS PARA FINS INFORMATIVOS, TAIS COMO ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOURO OU NUMERAÇÃO DE IMÓVEL, ENTRE OUTROS.
CONSULTA PARA ANÁLISE DE QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES DE USO DE IMÓVEL EM FORMA DE LEI.
É A SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO
CERTIDÃO QUE COMPROVA QUE IMÓVEL ESTÁ TENDO SUA ULTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATIVIDADES AGRICOLAS.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREEDIMENTO OU ATIVIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PROJETOS.
AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APÓS VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO QUE CONTA NAS LICENÇAS ANTERIORES.
DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).
É O DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO.
CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS.
É A SOLICITAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PARA INDICAR A MUDANÇA DE TIPOLOGIA DE UM IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZE MUDANÇA FÍSICA. SENDO ANALISADO A SUA VIABILIDADE CONFORME PLANO DIRETOR.
É O DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CONTROLE SANITÁRIO DE UM ESTABELECIMENTO, E TEM POR FINALIDADE A GARANTIA DE BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO VISANDO A SÁUDE DA POPULAÇÃO, DEVENDO SER RENOVADO TODOS OS ANOS.
MODIFICAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO LOTEAMENTO QUE IMPLIQUE EM MODIFICAÇÃO DE ARRUAMENTO APROVADO E IMPLANTADO, ALÉM DE NOVA DISTRIBUIÇÃO DE AREAS RESULTANTES SOBRE A FORMA DE LOTES OU FRAÇÃO IDEAL.
REAGRUPAMENTO DE LOTES PERTECENTES A LOTEAMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS LOTES.
POR SOLICITAÇÃO DO CIDADÃO
DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, POR SOLICITAÇÃO DO CIDADÃO OU DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
Medicamentos básicos de Saúde.
Medicamentos de Alto Custo.
A CREDENCIAL É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA ESTACIONAR NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A IDOSOS, VALIDAS EM TODOS O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.
A CREDECIAL OFERECE PRIORIDADE PARA ESTACIONAR O VEICULO NA VAGA ESPECIAL, VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.
REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES AO CONDUTOR RESPONSÁVEL.
PARCELAMENTO DE MULTAS SOMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO COM JUROS.
REALIZAR PROCESSO DOS PERMISSIONARIOS REALIZANDO VISTORIAS ATUALIZANDO DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE PARA FICAREM APTOS A TRABALHAR.
CONCEDER AOS PERMISSIONARIOS A REGULARIZAÇÃO DOS SEUS PROCESSOS REALIZANDO: VISTORIAS, ATUALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE.
CONCEDER AOS PERMISSIONARIOS A REGULARIZAÇÃO DE SEUS PROCESSOS REALIZANDO VISTORIAS, ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE.
REGULARIZAR PROCESSO DOS PERMISSIOARIOS REALIZANDO VISTORIAS ATUALIZADANDO DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE PARA FICAREM APTOS A TRABALHAR.
O CADASTRO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO (NFS-E) É UM PROCESSO ESSENCIAL PARA EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) QUE PRESTAM SERVIÇOS E PRECISAM EMITIR NOTAS FISCAIS. A NFS-E FACILITA A FORMALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS, GARANTINDO A REGULARIDADE FISCAL E PERMITINDO O RECONHECIMENTO CORRETO DOS TRIBUTOS.
O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) É UM REGISTRO ADMINISTRATIVO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUE IDENTIFICA EMPRESAS E OUTRAS ENTIDADES JURÍDICAS NO PAÍS. ELE FUNCIONA COMO UM NÚMERO ÚNICO PARA CADA ORGANIZAÇÃO, PERMITINDO QUE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PARCEIROS COMERCIIS CONSULTEM INFORMAÇÕES CADASTRAIS COMO SITUAÇÃO FISCAL E ENDEREÇO.
A DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI (DASN-SIMEI) É UMA OBRIGAÇÃO FISCAL QUE TODO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PRECISA CUMPRIR ANUALMENTE. ESSA DECLARAÇÃO INFORMA À RECEITA FEDERAL O FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR E SE HOUVER CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
A EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) É UMA OBRIGAÇÃO MENSAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). ESSE DOCUMENTO REÚNE OS TRIBUTOS QUE O MEI DEVE PAGAR PARA MANTER SUA REGULARIDADE FISCAL, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O ICMS (PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA) E O ISS (PARA ATIVIDADES DE SERVIÇOS).
A EMISSÃO DE NOTA FISCAL É O PROCESSO PELO QUAL EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS FORMALIZAM UMA TRANSAÇÃO COMERCIAL, REGISTRADO A VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA FINS FISCAIS E CONTÁBEIS. ESSE DOCUMENTO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS OPERAÇÕES E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
A FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO BRASIL É UM PROCESSO SIMPLIFICADO QUE PERMITE QUE PEQUENOS EMPREENDEDORES LEGALIZEM SUAS ATIVIDADES, OBTENHAM UM CNPJ E TENHAM ACESSO A BENEFÍCIOS COMO EMISSÃO DE NOTAS FISCIAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS. PARA SE TORNAR MEI, O EMPREENDEDOR DEVE ATENDER A ALGUNS CRITÉRIOS, COMO FATURAMENTO ANUAL DE ATÉ R$81 MIL E NÃO SER SÓCIO OU TITULAR DE OUTRA EMPRESA. O CADASTRO PODE SER FEITO DE FORMA GRATUITA.
O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, POR INTERMÉDIO SETUR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EMBASADOS NOQUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 1.438/2022, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA, TORNAM PÚBLICA A PORTARIA 001/2025 COM AS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO. O REGISTRO DE PERMISSIONÁRIO DE MOTORISTA DE BUGGY-TURISMO E DO MOTORISTA CONTRATADO, DEVERÃO SER RENOVADOS A CADA 12 (DOZE) MESES.
