AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio.

DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO.

Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número.

DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de Utilidade Pública a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, e dá outras providências

Denomina de Rua LUÍS PAULA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que sE destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao Cemitério Público de Justiniano de Serpa, neste Municipio.

Denomina de Rua RAIMUNDO CAROLINO DANTAS, o trecho sem denominaçâo oÍicial, que se inicia na CE 453 ( Estrada Asfaltada que segue para o Distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade Particular, conforme croquis anexo.

Desafeta, do domínio patrimonial do MunicÍpio de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação PADRE CICERO DOS MORADORES DE ARAÇAS e dá outras providências.

Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. Cel. PM FRANCISCO JUSTINO RIBEIRO NETO.

Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências.

Denomina de Rua DAS NAÇÕES, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE 040 e termina na Estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, nêste Município, conforme croquis anexo.

Denomina de Rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE 040, no KM 10 e termina na Rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis anexo.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO VEREADOR TARCISIO VIEIRA MOTA FILHO.

Denomina de Rua MARIA DO CARMO BARROS (MARIA SABOIA), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na Rua da Praia, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo.

Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município.

Dispõe sobÍe os atos e fatos administrativos de gestão frnanceira, orçamentaria e patrimonial do Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Denomina de RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA, a Creche localizada em uma Rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no Distrito Sede.

AJtera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Municipio de Aquiraz e dá outras providências.