Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13

Lei Municipal: 03/1951 20/04/1951 · APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1949 E 1950.Acessar Lei Municipal: 02/1951 20/04/1951 · CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 01/1951 17/04/1951 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1949 01/10/1949 · FIXA A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES.Acessar Lei Municipal: 11/1949 01/10/1949 · AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.450.10.Acessar Lei Municipal: 10/1949 01/10/1949 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.Acessar Lei Municipal: 09/1949 01/10/1949 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIO DE 1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1949 31/07/1949 · REAJUSTA O QUADRO E AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONARISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1949 02/07/1949 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 06/1949 19/05/1949 · EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO TESOUREIRO DA PREFEITURA.Acessar Lei Municipal: 05/1949 10/05/1949 · A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, TOMANDO NA DEVIDA CONCIDÊRAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE A CONCESSÃO DE DOIS CRÉDITOS ESPECIAIS, O PRIMEIROS PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA 1° PRESTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ NA COMPA DA LUZ.Acessar Lei Municipal: 04/1949 05/02/1949 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE REDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1949 28/01/1949 · MANDA OBEDECER OS ESTATUTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL.Acessar Lei Municipal: 02/1949 28/01/1949 · PODERES PARA DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.Acessar Lei Municipal: 01/1949 28/01/1949 · DAR PODERES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQURAZ PARA ADQUIRIR POR COMPRA A ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ LTDA.Acessar Lei Municipal: 02/1948 09/04/1948 · MANTEM A RIBEIRA DO RIO PACOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1948 31/03/1948 · EXTINGUE A RIBEIRA DE CRIAÇÃO DE DUINOS, LANIGEROS E CAPRINOS, NA FAIXA LITORÂNEA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DESDE A FÓZ DO RIO "PACOTI" ATÉ O RIACHO 'BARRO PRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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