Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3334 registros Informações atualizadas em: 21/08/2026 - 11:41:56

Lei Municipal: 02/1949 28/01/1949

PODERES PARA DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.

Lei Municipal: 01/1949 28/01/1949

DAR PODERES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQURAZ PARA ADQUIRIR POR COMPRA A ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ LTDA.

Lei Municipal: 02/1948 09/04/1948

MANTEM A RIBEIRA DO RIO PACOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 01/1948 31/03/1948

EXTINGUE A RIBEIRA DE CRIAÇÃO DE DUINOS, LANIGEROS E CAPRINOS, NA FAIXA LITORÂNEA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DESDE A FÓZ DO RIO "PACOTI" ATÉ O RIACHO 'BARRO PRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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