Prefeitura de Aquiraz

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13

Lei Municipal: 16/1961 17/10/1961 · AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICIPIO, A VENDER UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1961 16/10/1961 · ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.Acessar Lei Municipal: 14/1961 13/10/1961 · AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA NA PRAÇA PRINCIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1961 13/10/1961 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1961 12/10/1961 · ELEVA A COTA DO ABONO DA FAMILIA, DE CR$ 10,00 PARA CR$ 30,00 PER CAPITRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1961 12/10/1961 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR , O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1961 11/10/1961 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1961 11/10/1961 · ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1961 10/10/1961 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1961 09/10/1961 · AUMENTO DE CR$ 200,00 PARA CR$ 300,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1961 07/10/1961 · AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ABERTURA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, DOS CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 160.000,00 E DE CR$ 130.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/1961 07/10/1961 · ABRE, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 433.554,10 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04/1961 07/04/1961 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1961 07/04/1961 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM M IL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1961 03/04/1961 · APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1960, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1960 20/09/1960 · CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIA MUNICIPAL, NO LUGAR SEDE DESTE MUNICIPIO DE AQRUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1960 20/09/1960 · CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NO LUGAR CARACARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 2.000,00) DOIS MIL CRUZEIROS, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1960 19/09/1960 · AUMENTA DE CR$ 90,00 PARA CR$ 200,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE NO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1960 17/09/1960 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OURS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1960 16/09/1960 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1960 14/09/1960 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1960 12/09/1960 · ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,PARA O EXERCICIO DE 1961.Acessar Lei Municipal: 05/1960 08/09/1960 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1960 02/04/1960 · ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.502,90 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/1960 01/04/1960 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 01/1960 29/03/1960 · APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1959 15/12/1959 · CONVERTE EM BEM DOMINIAL UM TERRENO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 08/1959 25/09/1959 · CONCEDE AO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE, UM AUMENTO DE CR$ 10.000,00 (DES MIL CRUZEIROS), ABRE O CRÉDITO ESPECIAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1959 21/09/1959 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 200.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1959 19/09/1959 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 142.648,20 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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