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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13
Lei Municipal: 18/1972 24/11/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA - OCORRER COM O RESTANTE DA DESPESA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI N° 14, DE 18.09.1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 17/1972 14/11/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DOS 13° SÁLARIO DO FUNCIONALISMO E NATALINAS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 16/1972 10/11/1972 · OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1972 10/11/1972 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1972 07/11/1972 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1972 04/11/1972 · ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. PARA O EXERCICIO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1972 18/09/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1972 06/09/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM - QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1972 03/08/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1972 12/07/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1972 24/05/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1972 24/05/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ELEVAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES NA FORMA QUE ADIANTE SE VÊ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/1972 19/05/1972 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04/1972 12/05/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DESTINADO A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1972 08/04/1972 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OCORRER AS DEPESAS DO 1° FESTIVEL "COSTA DO SOL", NO POVOADO DE PRAINHA.Acessar Lei Municipal: 02/1972 07/03/1972 · CRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 01/1972 11/02/1972 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERÊNCIA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 219/1971 23/11/1971 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 23/1971 18/10/1971 · APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 19/1971 20/09/1971 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 1972.Acessar Lei Municipal: 18/1971 20/09/1971 · APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 17/1971 20/09/1971 · ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 16/1971 13/09/1971 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1971 13/09/1971 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 14/1971 13/09/1971 · AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1971 06/09/1971 · ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1971 15/07/1971 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENT VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1971 15/07/1971 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1971 15/06/1971 · CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1971 15/06/1971 · AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A CENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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