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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13
Lei Municipal: 01/1988 22/03/1988 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECÍFICA.Acessar Lei Municipal: 16/1987 28/12/1987 · ISENTA O HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 14/1987 27/12/1987 · DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO DO PROPRIO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 14./1987 25/12/1987 · MODIFICA, COMPLETAMENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 008/87 DE 15 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 17/1987 14/12/1987 · AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRRNO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1987 04/12/1987 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1987 25/11/1987 · DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNCÍPIO.Acessar Lei Municipal: 12/1987 11/11/1987 · AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11./1987 15/10/1987 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1987 14/10/1987 · MODIFICA, COMPLEMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05/87 DE 21 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1987 16/09/1987 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1987 24/06/1987 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 07/1987 24/06/1987 · AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1987 26/05/1987 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/1987 21/04/1987 · AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04/1987 27/03/1987 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1987 27/03/1987 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 02/1987 28/01/1987 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER A ABASE - SOCIEDADE DE APOIO A AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, SOB FORMA DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1987 28/01/1987 · AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORO.Acessar Lei Municipal: 33/1984 18/12/1984 · DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA LITORANEA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMPREENDIDA ENTRE FOZ DO RIO CATU E A FOZ DO RIO PACOTI.Acessar Lei Municipal: 28/1984 18/12/1984 · DÁ À ATUAL RUA NOGUEIRA ACIOLY A DENOMINAÇÃO DE RUA VERDÍLIO COLEHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 32/1984 17/12/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 31/1984 17/12/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 24.000, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 30/1984 17/12/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.500.00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 29/1984 17/12/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 39.486.590, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 27/1984 06/09/1984 · REAJUSTA OS INDICES DE CALCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979.Acessar Lei Municipal: 26/1984 11/06/1984 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 25/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 571.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 24/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 23/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar

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