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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46
Lei Municipal: 31/1990 27/12/1990 · CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 30/1990 27/12/1990 · FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.Acessar Lei Municipal: 29/1990 28/11/1990 · AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS.Acessar Lei Municipal: 28/1990 28/11/1990 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 22/1990 01/11/1990 · DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 21/1990 31/10/1990 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 20/1990 31/10/1990 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AQUIRZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 19/1990 31/10/1990 · ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1990 22/10/1990 · DOA AO TROPICAL CLUBE DE AQUIRAZ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 18/1990 20/09/1990 · FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 17/1990 13/09/1990 · DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 16/1990 03/09/1990 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 720.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 14/1990 15/08/1990 · AUTORIZA FAZER AS DESAPROPRIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1990 15/08/1990 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 12/1990 15/08/1990 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIO, DIRETORES, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINUCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1990 10/08/1990 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 10/1990 23/06/1990 · CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1990 13/06/1990 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1990 16/05/1990 · DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1990 19/04/1990 · ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1990 17/04/1990 · AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1990 20/01/1990 · ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04/1990 17/01/1990 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/1990 17/01/1990 · AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO.Acessar Lei Municipal: 03/1990 16/01/1990 · CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO HGMAP, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL REMANESCENTE DA ABASE SERVINDO NO HGMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 23/1989 26/12/1989 · FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.Acessar Lei Municipal: 25/1989 13/12/1989 · CONGELA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 24/1989 13/12/1989 · ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 21/1989 14/11/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Lei Municipal: 20/1989 14/11/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIOCAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar

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