Prefeitura de Aquiraz

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13

Lei Municipal: 22/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 21/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 500.00,00, PARA FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 20/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 4.300.00,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 19/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 13.900.00,00, PARA FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 18/1984 11/06/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.847.520,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 17/1984 24/04/1984 · ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1983 19/12/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO VALOR DE R$ 16.820.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 15/1983 30/11/1983 · AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURISTICA DE AQUIRAZ - RENURB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1983 19/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 47.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 11/1983 17/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 22.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1983 17/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFETURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 07/1983 17/11/1983 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1983 07/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 28.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 05/1983 18/10/1983 · REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30.08.1979.Acessar Lei Municipal: 04/1983 18/06/1983 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1983 15/06/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS DINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 02/1983 15/06/1983 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1983 04/04/1983 · ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA PARTE DO QUADRO DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1982 29/12/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 33.433.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1982 29/12/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 09/1982 27/10/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 11.980.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1982 11/08/1982 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NOSRDESTE DO BRASIL SA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1982 10/07/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 06/1982 10/07/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 05/1982 10/07/1982 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 04/1982 01/07/1982 · TRATA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1982 01/07/1982 · AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/1982 30/06/1982 · DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA AREA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/1982 24/05/1982 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/1981 01/04/1981 · DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PARCELAMENTO, DO SOLO NO MUNICIPIO DO AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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