Prefeitura de Aquiraz

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13

Lei Municipal: 17/1989 18/10/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00 , PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 16/1989 20/09/1989 · ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES; FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SÁLARIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1989 02/08/1989 · DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1989 16/06/1989 · CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 14/1989 01/06/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 13/1989 01/06/1989 · AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1989 05/05/1989 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1989 05/05/1989 · DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1989 27/04/1989 · EXTINGUE A EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURÍSTICA DE AQUIRAZ RENURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/1989 17/03/1989 · CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1989 15/03/1989 · DIA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05/1989 10/03/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 45.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 003/1989 10/03/1989 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 04/1989 08/03/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 63.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 02/1989 09/02/1989 · DENOMINA DE TELINA MATOS PIRES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EM NOSSO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 01/1989 21/01/1989 · INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1988 06/12/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1988 06/12/1988 · INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/1988 06/12/1988 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 65.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Acessar Lei Municipal: 09/1988 06/12/1988 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/1988 27/10/1988 · DESAFETAM DE SUAS DESTINAÇÕES PÚBLICAS DE ORGINES DOIS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO DAS DUNAS - III ETAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/1988 15/09/1988 · O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 05/1988 25/08/1988 · DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃP ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "VEREDA TROPICAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04/1988 16/08/1988 · AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/1988 12/07/1988 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11474/1988 06/07/1988 · CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE CAPONGA DA BERNARDA.Acessar Lei Municipal: 11471/1988 06/07/1988 · CIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE TAPERA.Acessar Lei Municipal: 11470/1988 06/07/1988 · CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE PATACAS.Acessar Lei Municipal: 11469/1988 06/07/1988 · CRIA O DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ;Acessar Lei Municipal: 02/1988 22/04/1988 · DESAFETA TERRENO E O INCORPORA AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO.Acessar

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