AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACHUCA, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO lll DO ART. 3° DO DECRETO N° 001/2023.
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CRIA A COMISSÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 2°, DO DECRETO 0018/2023, QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCO JAQUIM DOA ANJOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 E JUNHO DE 2018, VISANDO REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", QUE CONDUZEM TRANSPORTE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO IX, NP ART. 6° DA LEI N° 1.454/2022.
DECRETA A OBRA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO DO PORTO DAS DUNAS COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Marnei Cavalcante de Freitas, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
Exoneração, Agente: Joaquim Helano Paiva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretária de Esporte, Juventude e Lazer
ACRESCENTA O ARTIGO 8°-A, A LEI N° 835/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI ° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA ANITA SAMPAIO WANDERLEY, "DONA ANITA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, LOCALIDADE JENIPAPEIRO IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NOVA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 738/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 EM FAVOR DA EMPRESA AQUIRAZ I SPE LTDA, CNPJ N° 45.668.348/0001-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, DENOMINADA, VIA PROJETADA V.E.M. II. CONFORME LEI MUNICIPAL 1.212/2017, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3721/2022, COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS AMBIENTAIS.
