AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO.
DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 138.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONSEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS/FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA LUIZA BAIMA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE DR. MANUEL DE LIMA SOARES, UMA AVENIDA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE EUDSON DE FREITAS FAÇAHA, UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ LAGE VIANA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE JOSÉ PIRES DE HOLANDA, UMA TRAVESA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE MARIA AUGUSTA CAVALCANTE, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
