Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 1590/2023 07/06/2023 · ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Estrutura Organizacional: 1590/2023 07/06/2023 · ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1589/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1588/2023 07/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1587/2023 07/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1586/2023 07/06/2023 · "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DIA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO".Acessar Lei Municipal: 1585/2023 07/06/2023 · DENOMINA-SE NOME DE RUA MANOEL SALVINO QUEIROZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 1584/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRTIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER.Acessar Lei Municipal: 1583/2023 07/06/2023 · DENOMINA-SE DE RUA MIGUEL BARBOSA DO NASCIMENTO, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lc - Lei Complementar: 018/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE ESTRITÓRIOS VIRTUAIS (COWORKING OU CO-WORKING OU COTRABALHO OU BUSINESS CENTERS) E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2023 06/06/2023 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 04/2023 05/06/2023 · INSTITUI A COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS - CRIPI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.Acessar Decreto: 033/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ.Acessar Decreto: 032/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1582/2023 30/05/2023 · DENOMINA NOME DE RUA RENAN APARECIDO PROCOPIO MAIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE DE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1581/2023 30/05/2023 · INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1580/2023 30/05/2023 · DISPÕE SOBRE VAGAS PRIORITÁRIAS EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAIS E PARTICULARES PARA CRIANÇAS, ADOLECENTES FILHAS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1579/2023 30/05/2023 · CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1578/2023 30/05/2023 · DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1577/2023 30/05/2023 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1576/2023 30/05/2023 · ALTERA A LEI N° 1.519/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1575/2023 30/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1574/2023 30/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTER A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1573/2023 30/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 017/2023 10/05/2023 · INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR N° 05/2013 E LEI COMPLEMENTAR N° 13/2017, NO QUE TANGE AO ISSQN, A FIM DE INCLUIR AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 175/2020 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 183/2021.Acessar Lei Municipal: 1572/2023 09/05/2023 · FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1571/2023 09/05/2023 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO - ASSOCIAMIGOS.Acessar Lei Municipal: 1570/2023 09/05/2023 · ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1569/2023 09/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1568/2023 09/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNIICPAL N° 1.516/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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