Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 1439/2022 09/03/2022 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS.Acessar Lei Municipal: 1438/2022 09/03/2022 · INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2022 09/03/2022 · DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).Acessar Decreto: 019/2022 05/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 0020A/2022 02/03/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S).Acessar Decreto: 0017A/2022 01/03/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.300.000.00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS MIL REIAS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 00017/2022 01/03/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.832.000,00 (TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).Acessar Lei Municipal: 1437/2022 25/02/2022 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1436/2022 25/02/2022 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2022 22/02/2022 · DISCIPLINA REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NO PERIODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2022 17/02/2022 · ALTERA DISPOSITIVO DE DECRETO N° 034/2017 -- GP, AQUIRAZ/CE, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2022 17/02/2022 · ALTERA O DECETO N° 18, DE 09 DE ABRIL, DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.Acessar Decreto: 013/2022 17/02/2022 · DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE.Acessar Lei Municipal: 1435/2022 15/02/2022 · "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1434/2022 15/02/2022 · DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 1433/2022 15/02/2022 · DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 1432/2022 15/02/2022 · DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.Acessar Decreto: 012/2022 14/02/2022 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 007/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.Acessar Decreto: 011/2022 09/02/2022 · "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE DETENÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL".Acessar Decreto: 010/2022 08/02/2022 · REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.081, DE 13 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 1.178, DE 26 DE ABRIL DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 009/2022 07/02/2022 · REGULAMENTA A LEI N° 1.431/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1431/2022 03/02/2022 · "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 007/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Lei Municipal: 1430/2022 27/01/2022 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1429/2022 21/01/2022 · ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1428/2022 21/01/2022 · ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2022 15/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 003A/2022 11/01/2022 · "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 003/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2022 11/01/2022 · REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0401011/2022 04/01/2022 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de gabinete do prefeito.Acessar

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