Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1163/2016 15/02/2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1164/2016 15/02/2016

AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ.

DECRETO: 009/2016 05/02/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL E DA COMEMORAÇÃO DOS 317 ANOS DO MUNICÍPIO.

DECRETO: 008/2016 02/02/2016

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 005/2016 25/01/2016

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2016 25/01/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA SUBSTITUIÇÃO DO ALVARÁ E CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS, PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2016 25/01/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE TREDESTINAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1162/2016 22/01/2016

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2016 11/01/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO.

DECRETO: 004/2016 11/01/2016

REGULAMENTA A ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA PROPRIEDADE COM USO PREDOMINANTE EM ATIVIDADES HOSTIFRUTIGRANJEIRAS OU AGROPECUÁRIAS;

DECRETO: 001/2016 04/01/2016

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

DECRETO: 002/2016 04/01/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. HABITE-SE, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANUÊNCIA. PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA.

LEI MUNICIPAL: 1161/2015 28/12/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 011/2015 28/12/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013 E CONSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1157/2015 25/11/2015

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1158/2015 25/11/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1159/2015 25/11/2015

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB

LEI MUNICIPAL: 1160/2015 25/11/2015

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1152/2015 16/11/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI MUNICIPAL: 1153/2015 16/11/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO.

LEI MUNICIPAL: 1156/2015 16/11/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI MUNICIPAL: 1154/2015 16/11/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI MUNICIPAL: 1155/2015 16/11/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO.

DECRETO: 043/2015 03/11/2015

ALTERA O DECRETO N° 048, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FICALIZAÇÃO RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.

DECRETO: 044/2015 03/11/2015

ALTERA O DECRETO N° 034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ISNTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO-GDT, AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

LEI MUNICIPAL: 1150/2015 29/10/2015

DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1151/2015 29/10/2015

DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1148/2015 28/10/2015

ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

DECRETO: 042/2015 23/10/2015

INSTITUI O COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO DO REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA RIO 2016 DA CIDADE DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1140/2015 21/10/2015

REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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