AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA “A TENDA DE CRISTO”, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80.

Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências.

Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências.

Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz.

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências.

Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências.

Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.